TERMOS DE USO
Termos de uso do Sistema conforme as regras empresariais de proteção de dados pessoais nos termos da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
DEFINIÇÕES:
Tegla Sistemas (gênero feminino): refere-se à empresa Tegla Sistemas e sua respectiva razão social;
e Tegla (gênero masculino): refere-se ao software Tegla.
Usuário: toda e qualquer pessoa jurídica que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.
1.1 O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela Tegla Sistemas., inscrita no CNPJ sob o nº 32.395.771/0001-11 e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços do sistema Tegla.
1.2 O Tegla é um sistema de gestão de revendas criado especialmente para revendedores de veículos multimarcas. O Tegla é uma aplicação 100% online disponível através da internet 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pode ser acessado de qualquer dispositivo móvel como tablets e smartphones.
2.1 Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios do sistema Tegla, deverá ler o presente termo, aceitar sua condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, solicitar a realização de seu cadastro através do formulário “Quero Assinar”, disponível no web site https://tegla.com.br, optando por um dos planos de acesso ao sistema.
2.2 Os recursos existentes em cada plano de acesso poderão ser modificados, mediante prévio aviso ao Usuário, por meio de publicação de mensagens na página principal do sistema e/ou por e-mail, apresentando as novas condições.
2.3 Após se cadastrar, a Tegla Sistemas, poderá recusar, não aprovar, cancelar o contrato ou limitar funcionalidades ou quaisquer solicitações, caso o Usuário não forneça os dados corretos ou não comunique em um prazo máximo de 15 (quinze) dias quaisquer alterações nos mesmos durante toda a vigência contratual.
2.4 O Usuário fará acesso ao sistema fornecendo o número de sua conta, login e senha fornecidos por ocasião da abertura da conta e, em seu primeiro acesso, deverá substituir imediatamente a senha aleatória fornecida por uma senha de sua preferência.
2.5 O Usuário poderá criar novos acessos, a seu critério, fornecendo logins para seus colaboradores ou prepostos, observando que as permissões de acesso às funcionalidades do sistema, existentes no plano escolhido, estão inteiramente sob sua responsabilidade.
2.6. A utilização dos logins e senhas do sistema é estritamente individual e jamais devem ser compartilhadas. O Usuário está ciente e concorda de que a Tegla Sistemas é isenta de quaisquer perdas e/ou danos que venham a ocorrer, causados pelo compartilhamento de logins e senhas. Caso, sejam detectados tais comportamentos, a Tegla Sistema se reserva ao direito de notificar, limitar a utilização ou mesmo encerrar o contrato vigente.
3.1 A Tegla Sistemas informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma segura e criptografada, além de serem sincronizados, processados e armazenados em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança à nível bancário a todos os dados de nossa base.
3.2 As medidas de segurança buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento das informações cadastradas, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuação de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso a Tegla Sistemas não se responsabiliza por acessos indevidos e ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, informações cadastradas na conta do Usuário.
3.3 A Tegla Sistemas não se responsabiliza pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados no Sistema, de modo que é dever do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, não sendo responsabilizada também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita dos sites, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
4.1 O Usuário é o único responsável por todas as informações que ele inserir em sua conta, não sendo atribuição da Tegla verificar sua veracidade.
4.2 A Tegla Sistemas não se responsabilizará, independente de qual plano o Usuário opte, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:
a) mau uso do sistema por parte do Usuário;
b) má conexão com a internet;
c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e
d) quaisquer outras interrupções de acesso ao sistema, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.
4.3 A Tegla Sistemas não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pelo sistema, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.
5.1 O plano de acesso escolhido pelo usuário poderá sofrer reajustes pelo IGPM, anualmente, conforme previsto em contrato. Sobre os valores do plano escolhido poderão, eventualmente, incidir o custo por veículos excedentes ou contratações de recursos avulsos.
5.2 O acesso ao Sistema poderá ser suspenso, em caso de inadimplência superior a 5 (cinco) dias, após o vencimento, e poderá ser cancelado em definitivo após 45 dias de atraso após o vencimento da primeira mensalidade em atraso. Nesta hipótese as informações serão retiradas do servidor, sem possibilidade de acesso, e os valores em aberto poderão ser protestados e acrescidos de custos advocatícios.
6.1 Todos os direitos industriais relacionados ao sistema Tegla , tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da Tegla Sistemas são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
7.1 A Tegla Sistemas poderá modificar, a qualquer momento, os termos e condições deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário, por meio da publicação de mensagens no sistema, apresentando as novas condições e garantindo como sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.
8.1 Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo venha a ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.
8.2 A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso ao sistema.
8.3 O presente termo constitui o acordo integral entre a Tegla Sistemas e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.
8.4 As alterações dos termos do presente Termo de Uso serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário,presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do sistema se mantiver.
9.1 Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail alessandro@tegla.com.br ou através do sistema na seção SUPORTE, no campo disponível para esse fim, sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nele inseridas.
10.1 O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Bauru, no estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.
Última atualização: 01/01/2019